Indicações e tipos de internação psiquiátrica

1. Visão Geral e Objetivo

Este documento, uma Nota Técnica da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), Coordenação de Atenção Secundária e Integração de Serviços, Diretoria de Serviços de Saúde Mental, tem como objetivo principal apresentar os critérios para o encaminhamento de usuários para internação de curta duração em leitos dos Hospitais Gerais da Rede SES/DF. Os hospitais específicos mencionados incluem o Hospital de Saúde Mental de Brasília (HSMB), Hospital Universitário de Brasília (HUB-UnB), Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), Hospital Materno-Infantil de Brasília (HMIB) e Hospital da Criança de Brasília (HCB-CPE).

A Nota Técnica visa padronizar os processos e garantir que as internações por transtornos mentais e comportamentais, incluindo aqueles decorrentes do uso ou abuso de substâncias psicoativas, ocorram de forma regulada e justificada, priorizando a continuidade do tratamento em outros níveis de atenção.

2. Critérios de Internação por Transtornos Mentais e Comportamentais

A internação por transtornos mentais e comportamentais é regulamentada pela Lei nº 10.216/2001 e só deve ser indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. A internação deve ser considerada como o último recurso.

2.1. Modalidades de Internação:

• Voluntária: Com consentimento do usuário.
• Involuntária: Sem o consentimento do usuário, com solicitação escrita de familiar ou responsável legal. Deve ser comunicada ao Ministério Público Distrital e Territórios (MPDFT) em até 72 horas.
• Compulsória: Determinada pela justiça.

2.2. Condições que Justificam a Internação (Critérios de Urgência/Emergência Psiquiátrica): São elegíveis para internação usuários que apresentem:

• Incapacidade grave de autocuidado.
• Risco iminente de suicídio ou de prejuízos graves à saúde.
• Risco de autoagressão ou de agressão a outros.
• Risco de prejuízos morais ou dano patrimonial.
• Risco de perturbação à ordem pública.

Citação Relevante: "Tais condições não devem ser decorrentes ou estar associadas a condição clínica, cirúrgica ou obstétrica que impliquem risco à vida ou instabilidade hemodinâmica, devendo esta ser estabilizada em outro nível de complexidade."

2.3. Outros Critérios para Indicação de Internação: Além das condições de urgência/emergência, a internação pode ser indicada em casos de:

• Piora de transtorno psiquiátrico refratário a tratamentos ambulatoriais.
• Necessidade de prescrição de medicamentos que demandem maiores e ajustes de doses frequentes.